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Artigo - Inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS no GDF sobre Aquisições de Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
03/10/2018 - Direito Tributário
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Artigo - Inconstitucionalidade do Diferencial de Alíquota (DIFAL) de ICMS sobre Aquisições de Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
30/09/2018 - Direito Tributário
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Informativo - Atenção para o Programa de Retomada Fiscal - Transação por Adesão da PGFN
Finaliza em 30 de setembro a possibilidade dos contribuintes negociarem débitos inscritos...
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Informativo - DECISÃO DO TJDFT AFASTA COBRANÇA DE IPTU E TLP DE ENTIDADE RELIGIOSA
O Governo do Distrito Federal inconstitucionalmente impõe como condição...
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Informativo - EXIGÊNCIA DE IOF SOBRE A REMESSA AO PAÍS DE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO E A SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 231/2019 DA RECEITA FEDERAL
Nos termos da Solução de Consulta 246/2018, a Receita Federal entendia que não...
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Informativo - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - RISCO DE MODULAÇÃO!!!
Em 2017, o STF julgou que o ICMS não faz parte da base de cálculo...
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Informativo - ECONOMIA TRIBUTÁRIA VIA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
O planejamento tributário consiste em um procedimento de geração/identificação...
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Informativo - PIS/COFINS: POSSIBILIDADE DE CRÉDITOS SOBRE PAGAMENTOS ÀS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO
O contribuinte, pessoa jurídica, que ingressar com ação judicial...
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Notícia - ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL POR CONTA DA PANDEMIA
19/03/2020 - Direito Tributário
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Notícia - JUSTIÇA VEM BLOQUEANDO CNH, PASSAPORTE E OUTROS DOCUMENTOS PARA IMPULSIONAR PAGAMENTO DE DÍVIDAS
07/11/2018 - Direito Comercial
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