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  • Artigo
  • Artigo - Inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS no GDF sobre Aquisições de Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
    03/10/2018 - Direito Tributário    
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  • Artigo - Inconstitucionalidade do Diferencial de Alíquota (DIFAL) de ICMS sobre Aquisições de Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
    30/09/2018 - Direito Tributário    
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  • Informativo
  • Informativo - Atenção para o Programa de Retomada Fiscal - Transação por Adesão da PGFN
      Finaliza em 30 de setembro a possibilidade dos contribuintes negociarem débitos inscritos...
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  • Informativo - DECISÃO DO TJDFT AFASTA COBRANÇA DE IPTU E TLP DE ENTIDADE RELIGIOSA
        O Governo do Distrito Federal inconstitucionalmente impõe como condição...
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  • Informativo - EXIGÊNCIA DE IOF SOBRE A REMESSA AO PAÍS DE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO E A SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 231/2019 DA RECEITA FEDERAL
      Nos termos da Solução de Consulta 246/2018, a Receita Federal entendia que não...
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  • Informativo - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - RISCO DE MODULAÇÃO!!!
        Em 2017, o STF julgou que o ICMS não faz parte da base de cálculo...
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  • Informativo - ECONOMIA TRIBUTÁRIA VIA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
      O planejamento tributário consiste em um procedimento de geração/identificação...
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  • Informativo - PIS/COFINS: POSSIBILIDADE DE CRÉDITOS SOBRE PAGAMENTOS ÀS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO
      O contribuinte, pessoa jurídica, que ingressar com ação judicial...
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  • Notícia
  • Notícia - ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL POR CONTA DA PANDEMIA
    19/03/2020 - Direito Tributário  
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  • Notícia - JUSTIÇA VEM BLOQUEANDO CNH, PASSAPORTE E OUTROS DOCUMENTOS PARA IMPULSIONAR PAGAMENTO DE DÍVIDAS
    07/11/2018 - Direito Comercial    
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