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TJDFT atenderá em regime de plantão durante feriado da Semana Santa

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios funcionará em regime de plantão e atenderá somente medidas urgentes nos próximos dias 17, 18 e 19 de abril (quarta, quinta e Sexta-Feira da Paixão), em virtude do feriado forense previsto no artigo 60, § 3º, II, da Lei 11.697/2008. As atividades da Secretaria e dos Ofícios Judiciais estarão suspensas nesses dias, bem como nos dias 20 e 21, retornando à normalidade na segunda-feira, 22 de abril. Dessa forma, serviços, julgamentos e prazos judiciais serão descontinuados, ficando automaticamente prorrogados para o 1º dia útil subsequente. No tocante aos Ofícios Extrajudiciais, o atendimento será suspenso na Sexta-Feira da Paixão, 19/4, conforme dispõe o artigo 2º, parágrafo 1º, II, "e" do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro. Confira aqui o funcionamento do Plantão Judicial no TJDFT.  
15/04/2019 (00:00)
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