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Presidente do TJDFT inaugura o Cejusc/Fiscal
Na tarde desta segunda-feira, 15/4, o Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais – Cejusc/Fiscal, no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes. Descerraram a placa de inauguração, junto com o Presidente, a 2ª Vice-Presidente, desembargadora Ana Maria Duarte e o Corregedor de Justiça, desembargador Humberto Ulhôa. O evento foi prestigiado por persas autoridades do TJDFT, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, do Conselho Nacional da Justiça – CNJ, da Procuradoria Geral do DF, da OAB/DF e do Ministério da Justiça.
“A conciliação é necessária”, disse o Presidente Romão. “Nós já não podemos cuidar somente da solução de conflitos. (...) A paz desejada por todos é aquela decorrente da vontade dos litigantes”, falou o magistrado. O desembargador ressaltou que conciliar é muito bom porque a conciliação está no meio. “Desde a minha posse como Presidente minha meta é chegar ao meio, a virtude está no meio. Desagrada-me as extremidades porque perde a virtude, esta que estou perseguindo. Este aqui é o trabalho que vejo nitidamente a condução para o meio”, declarou.
A 2º Vice-Presidente agradeceu ao Presidente do TJDFT pelo apoio para a inauguração do Cejusc/Fiscal:”Hoje, estamos num evento que consolida uma política que leva a pacificação de conflitos”. Acrescentou que com esse Centro inaugurado, começa se consolidar, no âmbito fiscal, a política de mediação e conciliação na busca de diálogo e consenso entre as partes envolvidas. “Que seja o início de prática saudáveis e inovadoras. Que sejam faróis para o Brasil”, encerrou a magistrada.
Para a juíza Luciana Sorrentino, coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, a iniciativa do tratamento adequado de conflitos fiscais representa um grande avanço na política judiciária de conciliação, pois este tipo de demanda tem um grande peso no acervo total de processos do TJDFT. A magistrada destaca o objetivo do Cejusc/Fiscal: “a proposta do Cejusc/Fiscal não é apenas a redução da quantidade de processos, mas, também, a criação de um espaço de diálogo e esclarecimentos para que a sociedade entenda a origem de seus débitos tributários e, ainda, perceba a importância do pagamento para o fortalecimento do Estado”.
O Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Guilherme Bicalho, que estava presente no evento, acredita que os principais objetivos do Cejusc é o aprimoramento da cidadania fiscal e a implementação de uma educação fiscal superando a cultura de inadimplemento de obrigações fiscais atualmente existentes.
Prestigiaram o evento o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi; o Conselheiro do CNJ André Godinho; o juiz assistente da Presidência do CNJ Márcio Evangelista, representando o Presidente do CNJ, Ministro Dias Tóffoli; a Procuradora-Geral do DF, Ludmila Galvão; o Secretário-Geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, representando o Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior; a Diretora Substituta do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça, Annalina Trigo, representando a Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Maria Hilda Marsiaj; a juíza do TJDFT Marília Garcia Guedes, Vice-Presidente da Amagis/DF, representando o Presidente da Amagis, juiz Fábio Esteves; o Defensor Público, Hamilton Carvalho dos Santos, representando a Defensora Pública Geral do DF, Maria José Silva Souza de Nápoles e demais autoridades e servidores.
Cejusc/Fiscal
O Cejusc/Fiscal fica no no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, trecho 4, lotes 6/4, próximo à nova rodoviária de Brasília. O objetivo do Centro é propiciar que as pessoas com débitos fiscais com o DF possam negociar em ambiente favorável suas pendências.
As atividades do Cejusc/FIS iniciaram dia 18/3, em um trabalho conjunto entre o TJDFT e a Secretaria do Estado da Fazenda - SEF/DF, com apoio da Procuradoria FISCAL – PROFIS. Durante quase um mês, de 18/3 a 12/4, o Cejusc/Fiscal implementou um projeto-piloto, realizando conciliações pré-processuais com pessoas indicadas pelo GDF que tinham pendência com o fisco, ou seja, pessoas que já possuíam Certidão de Dívida Ativa – CDA emitidas. Nesse período, foram atendidas 112 pessoas e alcançado um percentual de acordo de 55%, que resultou na negociação de R$ 129.266,39.
Fonte:
TJ Distrito Federal
15/04/2019 (00:00)