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OAB/DF cria e-mail exclusivo para denúncias de não atendimento da advocacia por parte de magistrados
Pelo e-mail [email protected], o profissional poderá encaminhar casos de violação às prerrogativas profissionais, tendo o sigilo da fonte garantido.
A proposta é avançar no combate ao desrespeito ao exercício profissional da advocacia – essa já é uma das principais frentes de ação da atual gestão da OAB/DF.
No ano passado, após o início da pandemia e da adoção de medidas de restrição ao acesso a instalações do Judiciário para prevenção à Covid-19, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) passou a receber muito mais queixas de advogados e de advogadas sobre a dificuldade de acesso aos magistrados. Promoveu um levantamento inédito e identificou 145 cartórios e gabinetes nos tribunais e nas cortes superiores atuando de portas fechadas para a advocacia. O número representa 36,36% de um total de 399 serventias avaliadas pela Seccional.
Os resultados foram levados aos respectivos tribunais e surtiram efeito em obter medidas concretas das Cortes visando a um melhor atendimento em favor da advocacia.
É obrigação do magistrado receber os advogados e há determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que se disponibilizem canais de atendimento. A OAB/DF retoma agora esse monitoramento com mais ênfase e pede o apoio da advocacia por meio de campanha em seu site e em suas redes sociais, pulgando o novo e-mail exclusivo para denúncias.
O diretor de Prerrogativas da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, explica a ação: “Precisamos contar com o apoio de toda a advocacia do Distrito Federal para monitorarmos como a magistratura vem atendendo advogadas e advogados, já que na jurisdição do DF são mais de 300 serventias judiciais, entre 1ª e 2ª instância e tribunais superiores. Identificados os casos de não atendimento e de desrespeito às prerrogativas, agiremos pronta e energicamente junto aos órgãos fiscalizatórios”
O presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou que respeito às prerrogativas é uma das principais bandeiras de atuação da atual gestão. “Como já disse, é algo que pedimos sempre de pé e com muita propriedade. Direito da população à defesa é inegociável e só acontece quando as advogadas e advogados são respeitados no exercício profissional!”
PROJETO PRERROGATIVAS NAS RUAS É REATIVADO
Também, em março do ano passado, a OAB/DF deu início a uma ação em defesa das garantias fundamentais no exercício da advocacia: o projeto “Prerrogativas nas Ruas”. Integrantes da Comissão de Prerrogativas da Seccional e das Subseções visitando fóruns, delegacias e órgãos públicos para conversar com advogados e advogadas, ouvindo as reclamações e buscando soluções imediatas para os problemas relatados. Veio a pandemia e o projeto, por conta das medidas de restrição na circulação, passou a atuar on-line. Agora, o projeto está reiniciado na rua e a pleno vapor. As diligências mais recentes realizadas foram junto ao sistema carcerário, em Brazlândia e em Taguatinga. Seguirá por todo o Distrito Federal.
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Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua
Fotos: Divulgação
Fonte:
OAB Distrito Federal
22/02/2021 (00:00)