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OAB/DF celebra mais uma vitória para a categoria: TJDFT cria a 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Reportagem de Manoela Alcântara, no Metrópoles, informa que o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou a criação da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, nesta terça-feira (24). O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Jr., comemorou a decisão.
“Consideramos essa decisão uma vitória para a advocacia. Havia uma grande demanda dos advogados e fomos procurados pela PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal), que nos pediu auxílio nesse encaminhamento. Depois, peticionamos no mesmo processo administrativo, reforçando o pedido da Procuradoria. Agora temos esse resultado, que vem com a satisfação de termos somado esforços para isso”, explicou Délio.
Esta 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá “competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes”.
Leia na íntegra a reportagem do Metrópoles.
Fonte:
OAB Distrito Federal
24/11/2020 (00:00)