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Novos precatórios tramitam por meio do PJe
Desde segunda-feira, 7/1, todos os precatórios autuados no TJDFT passaram a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe. Para normatizar procedimentos relativos à mudança, o Tribunal publicou, no DJe de 8/1, a Portaria GPR/2019, que regulamenta procedimentos relativos ao envio, recebimento e autuação de requisições de pagamento de precatórios eletrônicos, por meio do PJe.
No âmbito do TJDFT, compete à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE atuar nos processos de execução movidos em desfavor do Distrito Federal para pagamento de precatórios emitidos pelo Tribunal, conforme determina a Resolução 2/2016, em seu artigo 62. Os precatórios são instrumentos utilizados pelo Poder Judiciário para requisitar do Poder Público o pagamento de dívidas decorrentes de processos judiciais transitados em julgado.
O TJDFT disponibiliza uma página em seu site com informações sobre precatórios, incluindo, entre outras coisas, a lista cronológica de pagamento, legislação, jurisprudência e esclarecimentos sobre pedido de preferência e respostas a dúvidas frequentes. Clique aqui para conhecer a página de precatórios do TJDFT.
Fonte:
TJ Distrito Federal
10/01/2019 (00:00)