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GDF pode pagar multa pelo não funcionamento de elevadores na Rodoviária (Correio Braziliense)
A sanção também vale para as escadas rolantes que não estiverem em pleno funcionamento no terminal rodoviário do Plano Piloto
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acatou o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) que pede o pagamento de multa ao Executivo local pelo não funcionamento das escadas rolantes e elevadores da rodoviária do Plano Piloto.
A medida levou em consideração a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedida em novembro de 2019, que estipulou uma multa de R$ 5 mil, caso o governo não cumprisse as seguintes determinações com o prazo de 90 dias:
Apresentar projeto de manutenção e reparação contínua e soluções para garantir o perfeito funcionamento das escadas rolantes e dos elevadores;
Apresentar a documentação de instalação e de manutenção desses equipamentos
Adotar providências para o funcionamento de todos os elevadores e escadas rolantes do complexo Rodoviária Central de Brasília(Plano Piloto) e Estação Central do Metrô.
Tendo em vista que, atualmente, um ano depois da recomendação a rodoviária apresenta falta de acessibilidade com escadas rolantes e elevadores inoperantes, a OAB-DF pede que aplique sanções para que o problema seja solucionado.
Reportagem publicada por Correio Braziliense em 21/01/2021
Acesse aqui.
Fonte:
OAB Distrito Federal
22/01/2021 (00:00)