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CERCA DE 15% DOS VALORES PAGOS PELO INSS EM BENEFÍCIOS DECORREM DE DECISÃO JUDICIAL - 13/09/2018
13/09/2018 - Direito Previdenciário
A Folha de São Paulo divulgou dados de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual, em 2017, dos R$ 609 bilhões em benefícios pagos pelo INSS, R$ 92 bilhões (aproximadamente 15%) foram para aqueles determinados pela Justiça.
Na prática, a cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial.
Entre 2014 e 2017, nos casos de aposentadoria especial e de auxílio-acidente, a concessão judicial chega a ser maior que a administrativa.
A auditoria mostra ainda uma divergência entre o INSS e o Judiciário em diversos aspectos, como o critério de miserabilidade para concessão de benefício assistencial, validade de provas no caso da aposentadoria rural e existência ou duração da incapacidade no caso de aposentadoria por invalidez.
Os dados do TCU em verdade refletem que o Poder Executivo é omisso no cumprimento de suas obrigações e que, diante disso, o cidadão não tem opção, senão buscar a Justiça para ver reconhecido o seu direito