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Participação de magistrados em ato público é investigado pela Corregedoria
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o levantamento de informações sobre a participação de magistrados no ato “Boa noite, presidente Lula”, na noite da quinta-feira (21/3), na sede da Polícia Federal, em Curitiba. O gesto simbólico é realizado desde os primeiros dias de detenção do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, a Corregedoria Nacional de Justiça está alerta aos acontecimentos de Curitiba e adotará as providências necessárias com relação aos magistrados que, ao participarem do ato, transgrediram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.
“A Corregedoria Nacional está levantando informações sobre o ato público e a participação dos magistrados no evento. Vamos verificar se houve transgressão ao previsto na Loman e no Código de Ética da Magistratura para, posteriormente, instaurar os pedidos de providências”, afirmou Humberto Martins.
O corregedor nacional recebeu um programa do ato público em que constam nomes de magistrados. A partir do documento, o ministro solicitou informações para verificar quais são os magistrados que se fizeram presentes ao ato público, pois podem ter tanto juízes ativos quanto aposentados. “É necessário fazer essa distinção, uma vez que os magistrados inativos não se submetem ao Conselho Nacional de Justiça”, destacou Martins.
Corregedoria Nacional de Justiça
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
22/03/2019 (00:00)