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Magistrado do TJDFT é eleito para integrar a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
O juiz da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE do TJDFT, Rafael Rodrigues de Castro Silva, foi eleito para integrar a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, pelo período de um ano. A eleição foi realizada durante a 11ª Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios - CNGP, que acontece no Mato Grosso, de quarta-feira, 19/9, até sexta-feira, 21/9. A Câmara norteia e orienta a gestão de precatórios empreendida pelos tribunais estaduais no país. Participam da Reunião representantes do Judiciário dos 24 Estados brasileiros e do Distrito Federal.
A COORPRE do TJDFT tem a incumbência de “atuar nos processos de execução movidos em desfavor do Distrito Federal e demais entidades da Administração Indireta (Autarquias e Fundações Públicas do DF), para pagamento de precatórios emitidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”, conforme determina a Portaria Conjunta n. 91/2017.
Precatórios são ordens judiciais para pagamentos de débitos dos órgãos públicos decorrentes de condenação judicial transitada em julgado. Acesse o link Precatórios, no site do TJDFT, e confira mais informações sobre o tema.
Fonte:
TJ Distrito Federal
21/09/2018 (00:00)