Juizado Itinerante do TJDFT retoma atividades nesta segunda-feira, 14/1
O Juizado Itinerante do TJDFT retoma as atividades a partir desta segunda-feira, 14/1, iniciando com atendimentos aos moradores do Areal. Este será o último dia de visita do Juizado no local. Os cidadãos interessados poderão ingressar com demandas especiais cíveis junto à justiça, sem precisarem se deslocar até o Fórum de Águas Claras. O ônibus ficará estacionado das 14h às 18h, ao lado do CAIC da cidade.
Nesta semana, a equipe do Juizado estará presente também, nos dias 15 e 17/1, no Recanto das Artes, localizado no Recanto das Emas, Quadra 102, ao lado do Posto de Saúde; e no dia 16/1, no Posto da Polícia Militar do Riacho Fundo II. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.
O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira abaixo a agenda para o mês de janeiro.
Confira o calendário completo para o mês de janeiro:
Dias
Cidade
Local de Atendimento
14/Jan
Segunda-feira
Areal
CAIC - QS 07, Área Especial
15/Jan
Terça-feira
Recanto das Emas
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde
16/Jan
Quarta-feira
Riacho Fundo II
PCS - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno
17/Jan
Quinta-feira
Recanto das Emas
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde
21/Jan
Segunda-feira
Rodoviária do Plano Piloto
Plataforma Superior - Estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional
22/Jan
Terça-feira
Recanto das Emas
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde
23/Jan
Quarta-feira
Riacho Fundo II
PCS - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno
24/Jan
Quinta-feira
Recanto das Emas
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde
25/Jan
Sexta-feira
Taguatinga Centro
Estacionamento da Administração Regional - Praça do Relógio
28/Jan
Segunda-feira
Rodoviária do Plano Piloto
Plataforma Superior - Estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional
29/Jan
Terça-feira
Recanto das Emas
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde
30/Jan
Quarta-feira
Riacho Fundo II
PCS - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno
31/Jan
Quinta-feira
Recanto das Emas
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde