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FONAJE se reúne para tratar de proposta da revisão da lei dos juizados especiais
Iniciou na quinta-feira, 21/3, e continua nesta sexta-feira, 22/3, reunião da Diretoria Executiva do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, presidida pelo juiz da 1ª Turma Recursal do TJDFT Aiston Henrique de Sousa. Na ocasião, além de assuntos administrativos, está em pauta a discussão da proposta de revisão da Lei 9.099/1995 - que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, a avaliação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e propostas para uma política de acesso ao sistema dos Juizados Especiais.
Participam da reunião, entre desembargadores e juízes representantes regionais e membros das Comissões, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e desembargador Samoel Martins Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre- TJAC.
Fonte:
TJ Distrito Federal
22/03/2019 (00:00)