Quarta-feira
12 de Dezembro de 2018 - 
Experiência, comprometimento e Segurança.

Acusado de homicídio para vingar roubo e estupro de companheira tem júri adiado

Nessa sexta-feira, 30/11, último dia do mutirão de julgamentos do Mês Nacional do Júri, estava previsto o julgamento, no Tribunal do Júri de Ceilândia, de Josias Senna Furtado, acusado de matar, no dia 4/6/2013, com arma de fogo, Lucas Matheus de Sousa Lourenço, supostamente, por ter este assaltado e estuprado sua esposa. A sessão do Júri precisou ser remarcada para o dia 6/2/2019, às 10h30, por causa da ausência de membro do Ministério Público. Para o juiz, de acordo com os artigos 5º, LIV; 129, I e 144, todos da Constituição Federal -CF, promover um julgamento criminal, mormente de Tribunal do Júri, na ausência do Ministério Público, colocaria em risco os princípios do devido processo legal e acusatório, assim como o direito fundamental à segurança pública, direito e responsabilidade de todos. Assim, o magistrado determinou que a sessão de julgamento fosse remarcada. Processo: 2013.03.1.021696-6
03/12/2018 (00:00)
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